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Acordo Extrajudicial Trabalhista: Principais Pontos

Muitos empregados perguntam se é possível satisfazer seus créditos trabalhistas sem precisa de uma longa ação na justiça. E a resposta a isso é que sim! É possível obter seus direitos de forma mais rápida através do Acordo Extrajudicial Trabalhista. Confira no artigo abaixo.   Fundamentação e Conceito: Previsto nos artigos 855-B ao 855-E, trazido […]

Pejotização: impactos na relação de trabalho

Pejotização: impactos na relação de trabalho

Todo mundo conhece aquele amigo que trabalha em uma empresa, que é bem remunerado, porém que trabalha por longas jornadas de trabalho, não recebe horas extras, 13º, que não tira férias e que sequer recebe o depósito do FGTS e do INSS. Pois bem, está muito possivelmente diante de uma pejotização. Irei abordar melhor o […]

Verbas rescisórias: hipóteses e cabimentos

Verbas rescisórias: hipóteses e cabimentos

O que são verbas rescisórias? Verbas rescisórias são todas as verbas devidas no momento da rescisão contratual, ou seja, quando o vínculo de emprego se encerra. Oficializa-se com a assinatura do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). E para saber quais verbas são devidas, é necessário analisar de que forma se deu o […]